Os Estados Unidos anunciaram uma nova sobretaxa de 12,5% sobre produtos brasileiros, alegando que o Brasil não possui mecanismos considerados suficientes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. A medida entrou em vigor nesta sexta-feira (24).
A nova tarifa substitui a taxa global temporária de 10% aplicada desde fevereiro e se soma à sobretaxa de 25% já imposta sobre parte das exportações brasileiras. Com isso, alguns produtos brasileiros poderão enfrentar uma carga tarifária total de até 37,5% ao entrar no mercado norte-americano.
A decisão foi tomada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), após investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
Segundo o governo norte-americano, o Brasil está entre os países que não adotam mecanismos considerados eficazes para impedir a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado. O relatório cita mercadorias dos setores de alumínio, algodão, eletrônicos, baterias de lítio e tabaco.
O governo brasileiro contestou a medida, classificando-a como “arbitrária” e “injustificada”. Em nota, afirmou que o país possui legislação e mecanismos de fiscalização reconhecidos internacionalmente no combate ao trabalho escravo.
Além de recorrer à Lei da Reciprocidade, o Brasil informou que pretende levar o caso ao sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). Enquanto isso, o governo mantém medidas de apoio às empresas exportadoras por meio do Plano Brasil Soberano.
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
