A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria uma nova modalidade de locação residencial: o aluguel consignado. Pela proposta, o valor do aluguel e dos encargos poderá ser descontado diretamente da remuneração do inquilino.
A modalidade poderá ser utilizada por trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS. O texto estabelece que os pagamentos relacionados ao contrato poderão comprometer até 30% da renda disponível de cada locatário.
Uma das mudanças previstas é a possibilidade de dispensar garantias tradicionais exigidas em contratos de aluguel, como fiador e carta-fiança.
O projeto também permite que duas ou mais pessoas que dividam o contrato somem suas margens consignáveis para alcançar o valor necessário para o pagamento da locação. Nesse caso, cada participante deverá respeitar individualmente o limite de 30%.
Proposta segue para o Senado
De acordo com a Associação Brasileira do Mercado Imobiliário (ABMI), a nova modalidade poderá alcançar até 20 milhões de pessoas e representar uma redução estimada de aproximadamente 4% no custo médio dos contratos.
Apesar da aprovação na Câmara, o projeto ainda não está em vigor. A proposta seguirá para análise e votação no Senado Federal antes de eventual transformação em lei.
A expectativa do setor imobiliário é que o modelo possa facilitar a locação para pessoas que não possuem fiador ou outras formas tradicionais de garantia.
No Distrito Federal, representantes do mercado imobiliário avaliam que a medida também poderá beneficiar servidores públicos e trabalhadores que se mudam para a capital sem contar com uma rede de apoio local para apresentar garantias na contratação de imóveis.
