Nova regra do Pix amplia para 80 dias prazo para contestar transferências por fraude

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Mudança no Mecanismo Especial de Devolução começa a valer nesta terça-feira e dá mais tempo para contestação de transações suspeitas

Uma nova regra do Banco Central (BC) para o Pix começa a valer nesta terça-feira (1º) e amplia o prazo para contestação de determinadas transações de 30 para até 80 dias. A alteração faz parte das medidas adotadas para reforçar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos.

A mudança ocorre no Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta criada para auxiliar vítimas de golpes, fraudes ou crimes praticados por meio do Pix. A partir de agora, a contestação poderá ser apresentada em um período maior após a realização da transferência.

Na prática, a ampliação também beneficia empresas e comerciantes que recebem pagamentos pelo Pix. Em situações em que uma transação legítima seja questionada indevidamente, documentos que comprovem a operação podem ser utilizados durante a análise.

Entre os registros que podem ajudar na comprovação estão notas fiscais, comprovantes de pagamento, documentos de entrega, pedidos e outras evidências relacionadas à venda ou prestação do serviço.

Contestação não significa devolução automática

Apesar da ampliação do prazo, uma contestação não determina, por si só, que o dinheiro será devolvido ou que a operação será considerada fraudulenta.

O pedido passa por análise das instituições financeiras envolvidas. De acordo com o Banco Central, quando uma pessoa é vítima de golpe, deve comunicar o banco imediatamente e solicitar a devolução. O caso é analisado e, havendo confirmação de fraude e recursos disponíveis, o valor pode ser devolvido.

O MED não deve ser usado para situações como arrependimento de uma compra, desacordo comercial entre comprador e vendedor ou transferência feita para a pessoa errada.

Outras mudanças previstas para o Pix

A atualização do MED faz parte de um conjunto de mudanças nas regras do Pix.

Em outubro, outras alterações previstas pelo Banco Central deverão entrar em vigor, incluindo medidas relacionadas ao Pix por aproximação e ao rastreamento de recursos movimentados entre diferentes contas.

Para comerciantes e prestadores de serviços, a recomendação é manter organizados os documentos das vendas realizadas por Pix. Além de facilitar a gestão financeira, esses registros podem ser importantes caso uma transação seja contestada.

Para os consumidores, a principal orientação continua sendo comunicar rapidamente o banco em caso de golpe e guardar comprovantes, mensagens e demais informações que possam ajudar na apuração da fraude.

A nova regulamentação do Banco Central amplia o prazo de contestação, mas mantém a análise individual de cada caso antes de qualquer devolução.

Foto: Reprodução/Brazil Journal

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