Prazo vai até 30 de setembro e foi antecipado em razão das mudanças previstas pela reforma tributária
Micro e pequenas empresas que pretendem ingressar no Simples Nacional em 2027 já podem solicitar a adesão ao regime. O prazo começou nesta terça-feira (1º) e termina no dia 30 de setembro. A mudança no calendário ocorre em razão da transição para o novo sistema tributário.
Até então, a opção pelo Simples Nacional era feita tradicionalmente no mês de janeiro. Com a alteração, os empresários terão que antecipar a decisão para setembro deste ano.
O regime é destinado a micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. A nova regulamentação também considera a entrada do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criados pela reforma tributária.
Datas importantes
Quem solicitar a entrada no Simples em setembro terá os efeitos da opção a partir de 1º de janeiro de 2027. Também será possível desistir da escolha até 30 de novembro deste ano. Depois do cancelamento, porém, não será possível fazer uma nova opção para 2027.
Outro ponto que merece atenção é a possibilidade de recolher o IBS e a CBS pelo regime regular, mesmo permanecendo no Simples Nacional. Para o primeiro semestre de 2027, essa decisão deverá ser tomada durante o período de opção em setembro.
Uma nova oportunidade para alterar a forma de recolhimento dos dois tributos ocorrerá entre 1º e 31 de março de 2027, com efeitos para o segundo semestre.
Decisão exige análise
A escolha do regime tributário pode ter impactos diferentes conforme a atividade e o perfil de cada empresa. Por isso, a recomendação é que empresários façam uma avaliação com seus contadores antes de formalizar a opção.
Além da carga tributária, devem ser considerados fatores como os tipos de clientes atendidos, fornecedores, possibilidade de aproveitamento de créditos tributários, formação dos preços e impacto no fluxo de caixa.
Empresas que já são integrantes do Simples Nacional, em regra, não precisam solicitar novamente a permanência. Mesmo assim, é importante verificar eventuais pendências fiscais que possam comprometer a continuidade no regime.
MEI mantém calendário próprio
A antecipação para setembro não vale para o Microempreendedor Individual (MEI). A opção pelo Simei continua seguindo o calendário de janeiro.
Já as empresas abertas entre outubro e dezembro de 2026 terão regras específicas. A opção pelo Simples feita no momento da inscrição poderá produzir efeitos ainda em 2026 e também durante todo o ano de 2027.
Nota fiscal terá novo prazo
Outra alteração anunciada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional envolve a Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) no emissor nacional.
A obrigatoriedade para empresas do Simples, que começaria em setembro, foi transferida para 1º de novembro de 2026. O período adicional deverá ser utilizado para adequações nos sistemas, testes de emissão e ajustes nos procedimentos fiscais.
Empresários também devem ficar atentos às mudanças na entrega das informações fiscais e socioeconômicas. A Defis passará a ter suas informações incorporadas ao PGDAS-D, com entrega anual prevista entre janeiro e março.
Planejamento para 2027
Com novas regras tributárias entrando em vigor, setembro passa a ser um mês decisivo para empresas que pretendem ingressar no Simples Nacional.
A orientação é não deixar a decisão para os últimos dias e buscar orientação contábil para comparar os diferentes cenários antes de fazer a escolha.