O consumo e a venda de bebidas alcoólicas estarão liberados em Manaus durante o segundo turno das eleições, neste domingo (25). A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (23) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), que revogou a portaria que previa a restrição em todo o estado.
A mudança foi oficializada pela Portaria Conjunta nº 1.034/2026, assinada pelo TRE-AM e pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM). Com isso, bares, restaurantes, supermercados, mercearias e outros estabelecimentos da capital não estarão sujeitos à proibição prevista anteriormente.
A norma anterior estabelecia a Lei Seca das 2h às 17h de domingo, abrangendo locais abertos ao público em todos os municípios amazonenses.
Interior terá decisões por município
No interior do Amazonas, a aplicação da Lei Seca ficará a critério dos juízes eleitorais de cada município. Segundo o TRE-AM, os magistrados poderão avaliar as particularidades locais e decidir se a restrição será necessária durante a votação.
Caso a proibição seja determinada, cada juiz deverá publicar um ato específico, divulgar amplamente a medida e comunicar a decisão ao TRE-AM, ao Ministério Público Eleitoral e aos órgãos de segurança pública.
Por isso, os eleitores que votarão no interior devem acompanhar os comunicados das respectivas zonas eleitorais para verificar se haverá restrições à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas no domingo.
A portaria foi assinada pela presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Reis; pela vice-presidente e corregedora regional eleitoral, desembargadora Nélia Caminha Jorge; e pelo secretário de Segurança Pública do Amazonas, coronel Anézio Brito de Paiva.
