A Suprema Corte de Cassação da Itália decidiu anular o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli e determinou sua libertação. A decisão foi tomada com base na avaliação de que há elementos que levantam dúvidas sobre garantias de imparcialidade no processo que levou à condenação no Brasil.
Na análise, os magistrados italianos consideraram que a atuação do ministro Alexandre de Moraes, em diferentes fases do caso, poderia configurar sobreposição de funções, o que, segundo o entendimento da Corte, é passível de gerar questionamentos quanto à imparcialidade do julgamento, à luz dos parâmetros jurídicos adotados pelo ordenamento italiano.
De acordo com a decisão, essa condição pode comprometer aspectos relacionados ao direito de defesa e ao devido processo legal, considerados essenciais para a cooperação jurídica internacional em casos de extradição.
Os juízes destacaram que a avaliação não envolve o mérito das acusações — ou seja, não trata da culpa ou inocência da ex-deputada, mas se restringe às condições legais necessárias para autorizar a entrega de um cidadão a outro país.
Com isso, a Corte concluiu que o conjunto de informações apresentado não atende aos requisitos exigidos para a extradição, tornando inviável o envio de Carla Zambelli ao Brasil.
A decisão insere o caso em um contexto de análise internacional sobre garantias processuais e amplia o debate jurídico envolvendo critérios de imparcialidade judicial em pedidos de cooperação entre países.
Foto – Mário Agra/Câmara dos Deputados
