O Senado Federal aprovou o projeto de lei que cria o Pix Pensão Alimentícia, mecanismo que permitirá a transferência automática do valor da pensão alimentícia para a conta da pessoa responsável pela criança ou adolescente. A proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida tem como objetivo tornar mais rápido e eficiente o pagamento da pensão, reduzindo atrasos e facilitando o cumprimento das decisões judiciais.
Pelo texto aprovado, as instituições financeiras ficam autorizadas a realizar a transferência automática dos valores determinados pela Justiça. A solicitação poderá ser feita pelo responsável que recebe a pensão, garantindo que o pagamento seja depositado mensalmente na conta indicada.
Além da transferência automática, o projeto estabelece mecanismos para aumentar a efetividade da cobrança. Caso o devedor não tenha saldo suficiente para quitar o valor da pensão, o banco deverá tornar indisponíveis os ativos financeiros existentes em sua conta até que o pagamento seja integralmente realizado.
Segundo os defensores da proposta, a medida busca assegurar maior proteção às crianças e adolescentes, garantindo que os recursos destinados ao seu sustento sejam pagos de forma mais ágil e com menos burocracia.
A expectativa é que o novo sistema também contribua para reduzir a inadimplência no pagamento da pensão alimentícia, utilizando a estrutura já consolidada do Pix para agilizar as transferências.
Com a aprovação no Senado, o projeto aguarda agora a sanção presidencial para entrar em vigor.
