A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) lançou o projeto “Gente da 319”, iniciativa que busca garantir segurança jurídica e regularização fundiária para famílias que vivem às margens da BR-319, entre Manaus e a divisa com Rondônia.
Com duração prevista de três anos, o projeto pretende atender cerca de 5 mil famílias, viabilizar a regularização de 2 mil imóveis, realizar ações itinerantes e promover mediações de conflitos comunitários ao longo dos mais de 800 quilômetros da rodovia.
A iniciativa é coordenada pelo Núcleo de Moradia da Defensoria Pública do Amazonas (Numaf/DPE-AM) e será desenvolvida em etapas, com diagnóstico territorial, atendimento jurídico e social, coleta de documentos, mediação de conflitos e conclusão dos processos de regularização fundiária.
Atualmente, muitas famílias que vivem na região possuem apenas a posse dos terrenos, sem documentos que comprovem a propriedade. A ausência de regularização dificulta o acesso a financiamentos, crédito rural, investimentos e políticas públicas.
Para moradores como Nilda Castro dos Santos, conhecida como Dona Mocinha, que vive há 48 anos às margens da BR-319, o projeto representa uma esperança de conquistar segurança sobre o local onde construiu sua história.
“Até o ser humano sem documento não existe, né? A gente está aqui à mercê da sorte”, afirmou.
Segundo o defensor público-geral do Amazonas, Rafael Barbosa, a iniciativa busca garantir que o desenvolvimento da região também contemple as pessoas que vivem ao longo da rodovia.
“Não adianta só olhar para o futuro pensando na modernidade e no crescimento econômico. Nós também precisamos olhar para as pessoas”, destacou.
O coordenador do Núcleo de Moradia, defensor Thiago Rosas, explica que a regularização fundiária também pode contribuir para o fortalecimento da fiscalização ambiental, ao identificar responsáveis pelos imóveis e áreas regularizadas.
O projeto contará com parcerias de órgãos como Incra, Funai, Sedurb, Ipaam, prefeituras e cartórios extrajudiciais.
Foto: Luiz Felipe Santos/DPE-AM
