Projeto cria infração gravíssima, prevê suspensão da CNH e pode levar à cassação do documento em caso de reincidência
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta as punições para motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais em vias públicas. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
A proposta cria uma nova infração gravíssima no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para quem usar veículos terrestres no abandono ou para auxiliar no abandono de animais.
Entre as penalidades previstas está multa equivalente a dez vezes o valor da infração e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Quando o animal abandonado for cão ou gato, o período de suspensão sobe para 18 meses.
Reincidência pode levar à cassação
O projeto estabelece punições ainda mais severas para quem voltar a cometer a infração no prazo de até 24 meses.
Nesse caso, o motorista poderá ter a CNH cassada.
A proposta também prevê que, se o abandono resultar em morte, atropelamento ou lesão do animal, o valor da multa será aplicado em dobro.
Veja as principais penalidades
- Infração gravíssima;
- Multa equivalente a 10 vezes o valor da infração;
- Suspensão da CNH por 12 meses;
- Suspensão de 18 meses quando envolver cães ou gatos;
- Multa em dobro se houver morte, atropelamento ou lesão;
- Cassação da CNH em caso de reincidência em até 24 meses.
Abandono em embarcações também poderá ser punido
O texto também estabelece penalidades para quem utilizar embarcações para abandonar animais em rios, lagos, baías, represas e outras águas interiores.
Nesses casos, está prevista a suspensão do certificado de habilitação por 12 meses. Quando envolver cães ou gatos, o período passa para 18 meses.
Se o abandono provocar morte, afogamento ou lesão, a multa será aplicada em dobro. Em caso de reincidência no período de 24 meses, o certificado de habilitação poderá ser cancelado.
Projeto ainda precisa passar pelo Senado
O parecer aprovado pelos deputados foi elaborado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG), que apresentou um substitutivo reunindo mudanças em propostas que tramitavam conjuntamente na Câmara.
O relator argumentou que o abandono de animais utilizando veículos pode aumentar os riscos de atropelamentos, fome, sede, doenças e ataques, além de dificultar o resgate e a identificação dos responsáveis.
Apesar da aprovação na Câmara, as novas punições ainda não estão em vigor. O projeto será analisado pelo Senado e, caso seja aprovado e posteriormente sancionado, poderá alterar as regras atualmente previstas na legislação.
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