Proposta aprovada pela CCJ da Câmara aumenta punições para lesão corporal, abandono, constrangimento ilegal e estelionato contra idosos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.706/2025, que aumenta as penas para crimes cometidos contra pessoas idosas. O texto ainda precisa passar pelo Plenário da Câmara e, se aprovado, seguirá para análise do Senado.
De autoria do deputado Henderson Pinto (União-PA), o projeto altera dispositivos do Código Penal para endurecer a punição em casos considerados mais graves de violência e exploração contra idosos.
Entre as mudanças está o aumento da pena para lesão corporal praticada contra pessoa idosa, que passaria de três meses a um ano de detenção para um a três anos de reclusão.
Estelionato pode ter pena dobrada
Uma das alterações de maior impacto envolve o crime de estelionato. Pelo texto aprovado na comissão, a pena poderá ser dobrada quando a vítima tiver 80 anos ou mais.
A proposta também modifica as punições para abandono de incapaz e constrangimento ilegal quando as vítimas forem idosas.
No caso de abandono, a pena poderá ser aumentada pela metade. Para constrangimento ilegal, o acréscimo previsto é de um terço.
O projeto ainda considera como fator de agravamento situações em que a capacidade de resistência da vítima esteja reduzida, buscando contemplar diferentes circunstâncias de vulnerabilidade.
Proteção contra violência
A relatora da proposta na CCJ, deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA), defendeu que as características de vulnerabilidade física, psicológica e social de parte da população idosa justificam uma proteção penal específica.
A proposta, no entanto, ainda não virou lei. Depois da aprovação na CCJ, o texto precisa ser analisado pelo Plenário da Câmara. Caso seja aprovado, seguirá para o Senado e, posteriormente, ainda dependerá das demais etapas do processo legislativo e de eventual sanção presidencial.
