Documentos disponíveis no Portal da Transparência do Senado Federal detalham as condições de funcionamento do canil da instituição e os contratos relacionados aos cães utilizados em atividades de segurança. As informações vieram à tona após a morte da médica-veterinária Vitória Valle de Oliveira Pinha, de 36 anos, atacada por um cachorro durante o trabalho.
Após o episódio, fiscais e a coordenadora técnica do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Distrito Federal (CRMV-DF) tentaram acessar as instalações do canil para realizar uma fiscalização, mas foram impedidos de entrar sob a justificativa de que o local fazia parte da cena de crime.
O conselho passou a apurar possíveis irregularidades relacionadas ao funcionamento do espaço e às condições dos animais.
Quatro cães foram cedidos ao Senado
Conforme contrato de comodato registrado no Portal da Transparência, quatro cães foram cedidos gratuitamente ao Senado em maio de 2022. O acordo tem validade até 9 de maio de 2027.
Os animais pertencem às raças Pastor Belga, Pastor Alemão e Pointer Inglês. Três foram cedidos por um policial legislativo que atua na Coordenação de Polícia de Investigação e Judiciária. O quarto cachorro, um Pastor Belga nascido em maio de 2021, foi disponibilizado por outra policial.
O contrato estabelece que os cães sejam empregados em atividades de segurança, incluindo varreduras para identificação de explosivos e munições, operações de policiamento ostensivo, eventos extraordinários e ações educativas voltadas à comunidade do Senado.
Entre as responsabilidades atribuídas à Casa estão a manutenção e limpeza do espaço destinado aos animais, alimentação e higiene adequadas, cuidados veterinários e tratamentos de saúde, além de atividades destinadas à manutenção do condicionamento físico e mental dos cães.
Senado previa gastos com alimentação e serviços veterinários
O Plano de Contratações Anual do Senado para 2026 também registra despesas relacionadas ao Serviço de Cinotecnia (Secino).
Uma das previsões era a compra de ração seca, alimento úmido e biscoitos para os cães, com valor estimado em R$ 30.678.
Outro procedimento previa a contratação de serviços veterinários, incluindo o fornecimento de materiais, com estimativa de R$ 34.394. Esse segundo serviço, porém, não chegou a ser contratado.
Conselho aponta necessidade de fiscalização
O presidente do CRMV-DF, Rodrigo Montezuma, afirmou que o conselho recebeu denúncias e pretende esclarecer as condições de funcionamento do canil e a atuação da veterinária no local.
Segundo ele, empresas públicas ou privadas que tenham como atividade principal ou terceirizada serviços de medicina veterinária ou zootecnia devem possuir registro no conselho profissional.
Montezuma também questionou o impedimento da fiscalização realizada após o ataque. O CRMV-DF encaminhou um ofício ao Senado solicitando uma reunião com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, para tratar da necessidade de registro e das condições de fiscalização.
O conselho também aguarda informações para verificar se Vitória exercia atividades que estavam além das previstas em seu contrato de trabalho.
Senado diz que investigação está em andamento
Em nota, o Senado informou que o caso está sendo apurado por meio de procedimento próprio para esclarecer as circunstâncias do ocorrido.
A instituição afirmou ainda que, como as investigações continuam e existem restrições legais de acesso aos autos, não poderia divulgar determinadas informações neste momento.
Segundo o Senado, após a conclusão das apurações, os resultados serão encaminhados ao Ministério Público. A Casa declarou que está colaborando com as investigações.
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