FGTS acumulado durante casamento pode entrar na divisão de bens, decide STJ

2 min de leitura

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou que o dinheiro depositado no FGTS durante o casamento ou a união estável pode fazer parte da divisão de patrimônio em caso de separação.

O entendimento foi firmado pela Terceira Turma do tribunal e considera os valores acumulados ao longo do período da relação, ainda que o trabalhador não tenha realizado o saque.

Na prática, isso significa que o FGTS constituído durante a união pode ser considerado patrimônio comum quando o regime de bens aplicável determinar a partilha. O levantamento do dinheiro, porém, continua condicionado às hipóteses previstas na legislação do fundo.

Quando não houver possibilidade de saque imediato, a parcela correspondente ao outro cônjuge poderá permanecer reservada para retirada futura. Para isso, a Justiça pode determinar a comunicação à Caixa Econômica Federal, responsável pela administração das contas do FGTS.

Entre as situações que normalmente permitem o saque estão a demissão sem justa causa, aposentadoria e aquisição da casa própria, além de outras hipóteses previstas em lei.

A decisão chama atenção porque impede que valores acumulados durante a vida em comum sejam automaticamente excluídos da divisão apenas porque permanecem depositados na conta vinculada do trabalhador.

Fonte: informações do STJ
Arte/Foto: reprodução

MARCADO:
Compartilhar este artigo