Medidas incluem manutenção de subsídio ao diesel, novas operações em postos e distribuidoras e multas que podem chegar a R$ 500 milhões
O governo federal anunciou nesta segunda-feira (28) novas medidas para tentar conter os impactos da alta internacional do petróleo sobre os preços dos combustíveis no Brasil. O barril permanece acima dos US$ 100 em meio ao prolongamento da guerra no Oriente Médio.
Entre as ações estão a manutenção da subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel, o reforço das fiscalizações em postos e distribuidoras e o endurecimento das punições para empresas que praticarem aumentos considerados abusivos.
A subvenção ao diesel foi mantida pela Portaria nº 2.946/2026, publicada pelo Ministério da Fazenda na última sexta-feira (25). O benefício passou a ser integralmente amparado pela Medida Provisória 1.391, editada em 11 de setembro.
Fiscalização em todo o país
A chamada Operação Carga Pesada mobilizou órgãos federais e Procons para verificar possíveis aumentos injustificados nas margens de lucro de empresas do setor.
Entre os dias 21 e 25 de setembro, foram realizadas 241 ações de fiscalização, sendo 87 pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), 86 pelos Procons, 12 pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), 30 em conjunto entre ANP e Procons e 26 em parceria entre ANP e Senacon.
A mobilização ocorreu após cerca de 330 denúncias recebidas pela ANP e levou em consideração também resultados de fiscalizações anteriores.
A Senacon abriu ainda 70 processos administrativos contra postos e distribuidoras. Os procedimentos têm como base autos de infração encaminhados anteriormente pela ANP e buscam apurar possíveis práticas abusivas na formação dos preços.
Multas podem chegar a R$ 500 milhões
Além das ações recentes, a ANP aplicou multas que, somadas, ultrapassam R$ 700 milhões contra distribuidoras por aumentos considerados abusivos. As decisões são de primeira instância administrativa e ainda podem ser contestadas pelas empresas.
Uma nova regra também aumentou o valor das penalidades para determinadas infrações no setor. A Medida Provisória 1.393, publicada na sexta-feira (25), alterou o Código de Defesa do Consumidor e estabeleceu multas específicas para agentes da cadeia de combustíveis.
Nos casos de elevação de preços sem justa causa, a penalidade poderá variar de R$ 20 mil a R$ 500 milhões.
Governo diz que diesel está garantido
Mesmo diante da pressão provocada pela cotação internacional do petróleo, o governo afirma que não há risco de falta de diesel no país.
A estimativa para outubro é de uma demanda de 3,95 milhões de metros cúbicos, enquanto a oferta confirmada chega a 3,978 milhões de metros cúbicos.
O país também possui estoques estimados em 1,97 milhão de metros cúbicos, volume considerado suficiente para aproximadamente 15 dias de consumo.
Desde março, o Ministério de Minas e Energia coordena uma mesa de monitoramento que acompanha semanalmente o mercado de combustíveis. O grupo analisa fatores como preço internacional do petróleo, importações, distribuição, demanda e possíveis riscos ao abastecimento.
As medidas anunciadas combinam o subsídio ao diesel com fiscalização dos preços e aplicação de penalidades para empresas que forem responsabilizadas por práticas consideradas abusivas.
Foto – Marcelo Camargo – Agência Brasil
