Decisão do ministro Cristiano Zanin foi motivada por problemas no transporte de eleitores; presidente do TRE-AM afirmou que a ordem chegou após o encerramento da votação no estado
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (25/10) a prorrogação do horário de votação do segundo turno das eleições de 2026 em todo o Brasil até as 19h, pelo horário de Brasília. A decisão amplia em duas horas o período previsto inicialmente para o encerramento da votação.
A medida foi tomada após questionamentos sobre dificuldades no transporte público que teriam prejudicado o deslocamento de eleitores, especialmente em municípios da Bahia. A decisão foi proferida na Reclamação 101.673 e atribuiu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a responsabilidade pelo cumprimento da ordem.
Impasse no Amazonas
No Amazonas, a decisão provocou um impasse. A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), desembargadora Carla Reis, afirmou que a medida era “inexequível” no estado porque a determinação chegou após o encerramento da votação.
A presidente também informou que o tribunal ainda não havia recebido orientação oficial do TSE para aplicar a prorrogação.
A decisão estabeleceu o encerramento da votação às 19h, no horário de Brasília, correspondente às 18h em Manaus. No entanto, a situação encontrada pelo TRE-AM no momento em que tomou conhecimento da determinação dificultou sua aplicação no estado.
O cumprimento da ordem e os efeitos sobre o andamento da apuração eleitoral passaram a ser acompanhados em meio às orientações da Justiça Eleitoral.
