Além de presidente e governador, eleitores escolherão representantes para o Senado, Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas
As eleições de 2026 vão definir não apenas os próximos ocupantes dos cargos de presidente da República e governador. Os brasileiros também irão às urnas para escolher os representantes que atuarão no Poder Legislativo, nas esferas federal e estadual.
Senadores, deputados federais e deputados estaduais têm entre suas principais atribuições a elaboração de leis e a fiscalização dos atos do Poder Executivo. Cada cargo, no entanto, possui competências específicas e atua em diferentes áreas da administração pública.
Senadores
Os senadores representam os estados e o Distrito Federal no Congresso Nacional. Entre suas atribuições estão a discussão e votação de projetos de lei, a fiscalização das ações do governo federal e a participação em decisões que dependem exclusivamente do Senado.
A Casa também analisa indicações feitas pelo presidente da República para determinados cargos públicos, como ministros do Supremo Tribunal Federal e dirigentes do Banco Central.
Outra competência do Senado é processar e julgar autoridades em casos de crimes de responsabilidade, dentro das situações previstas na Constituição.
Cada estado e o Distrito Federal possuem três representantes. O mandato é de oito anos.
Nas eleições de 2026, estarão em disputa 54 das 81 cadeiras do Senado, o equivalente a dois terços da composição da Casa. Cada eleitor poderá escolher dois candidatos, sendo eleitos os dois mais votados em cada unidade da Federação.
Deputados federais
Os deputados federais representam a população dos estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados e exercem mandato de quatro anos.
Entre as principais funções estão a apresentação, discussão e votação de projetos de lei, propostas de emenda à Constituição e outras matérias de interesse nacional.
Também participam da elaboração e aprovação do Orçamento da União, juntamente com o Senado, além de fiscalizarem a aplicação dos recursos públicos e as ações do governo federal.
Os parlamentares podem solicitar informações a autoridades, convocar ministros para prestar esclarecimentos e integrar comissões parlamentares de inquérito.
A Câmara dos Deputados também possui atribuições exclusivas, como autorizar a abertura de processo por crime de responsabilidade contra o presidente e o vice-presidente da República, além de outras autoridades previstas na Constituição.
A escolha dos 513 deputados federais ocorre pelo sistema proporcional. Nesse modelo, o resultado leva em consideração tanto os votos recebidos individualmente pelos candidatos quanto o desempenho dos partidos e federações.
Deputados estaduais
Os deputados estaduais representam a população nas Assembleias Legislativas e são eleitos para mandatos de quatro anos.
Cabe a eles discutir e votar leis relacionadas a assuntos de competência dos estados, além de acompanhar e fiscalizar as ações dos governos estaduais.
Os parlamentares também participam da elaboração, análise e votação do orçamento estadual e integram comissões que discutem temas como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e desenvolvimento econômico.
Com a aproximação das eleições, conhecer as atribuições de cada cargo pode ajudar o eleitor a avaliar as propostas e escolher candidatos de acordo com a função que irão exercer durante o mandato.
Com informações da Agência Brasil
📸 Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
