Mudança no Atestmed permite apresentar novos documentos médicos após o indeferimento do benefício por incapacidade temporária. Avaliação será feita por outro médico perito
Segurados que tiveram o pedido de auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passam a ter uma nova oportunidade de apresentar documentos e solicitar a reanálise do benefício.
A mudança foi estabelecida pela Portaria nº 54, publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (6), e faz parte da atualização das regras do Atestmed, sistema que permite a concessão do benefício por meio da análise de documentos médicos, sem necessidade de perícia presencial inicial.
Com a nova regra, o trabalhador terá até dez dias após a comunicação do indeferimento para solicitar uma segunda avaliação. Nessa etapa, poderá apresentar exames, laudos, relatórios médicos e outros documentos que ajudem a comprovar a incapacidade para o trabalho. Também será possível reenviar arquivos já apresentados, caso tenham ocorrido problemas de digitalização ou falta de informações.
A nova análise será realizada por um médico perito diferente daquele que avaliou o pedido inicialmente. A expectativa da Previdência Social é que a resposta seja dada em até uma semana, respeitando o prazo máximo de dez dias.
Se os documentos comprovarem a incapacidade, o benefício poderá ser concedido. Caso a negativa seja mantida, o segurado poderá apresentar recurso administrativo ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), no prazo habitual de 30 dias. Também será possível recorrer diretamente ao conselho, sem passar pela etapa de reanálise.
Quem pode solicitar a reanálise?
O novo procedimento é destinado aos pedidos negados por decisão médica, quando a documentação apresentada não foi suficiente para comprovar a incapacidade para o trabalho.
Negativas por questões administrativas, como falta de carência ou perda da qualidade de segurado, não entram nessa modalidade. Nesses casos, o trabalhador deverá recorrer ao CRPS ou aguardar 30 dias para fazer um novo requerimento.
Mudanças no Atestmed
A portaria também altera o encaminhamento para perícia presencial. Antes, o segurado poderia ser direcionado à avaliação presencial após três indeferimentos consecutivos. Agora, esse encaminhamento poderá ocorrer depois da segunda negativa.
Para evitar problemas na análise, a Previdência recomenda que o trabalhador envie, pelo aplicativo ou site Meu INSS, toda a documentação médica disponível, incluindo atestados, exames, laudos e relatórios que descrevam a doença, os sintomas e as limitações para o exercício da atividade profissional.