O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) afirmou que os jurados do caso Henry Borel teriam reconhecido dolo na conduta de Monique Medeiros durante o julgamento no Tribunal do Júri, antes de uma reformulação nos quesitos apresentada pela magistrada responsável pelo caso.
Segundo o promotor Fábio Vieira, a mudança na formulação da pergunta feita aos jurados teria alterado o entendimento do conselho de sentença, impactando diretamente o resultado final do julgamento.
De acordo com o MP, inicialmente houve maioria pelo reconhecimento de homicídio doloso por omissão. No entanto, após a reformulação, o júri passou a decidir pela desclassificação do crime para homicídio culposo, quando não há intenção de matar.
A partir dessa nova interpretação, a juíza Elizabeth Machado Louro concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, o que resultou em sua soltura. O Ministério Público recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e pede a anulação do julgamento.
A Promotoria defende que o caso volte a ser julgado como homicídio doloso por omissão, sustentando que a alteração do quesito influenciou o resultado do processo.
Defesa contesta pedido
A defesa de Monique Medeiros afirma que a reformulação dos quesitos foi necessária para adequação técnica ao pedido de desclassificação e que a medida evitou eventual nulidade processual. Os advogados também defendem a soberania das decisões do Tribunal do Júri.
Enquanto o recurso não é julgado, o ex-vereador Jairinho segue condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel.
O caso ocorreu em março de 2021 e ganhou grande repercussão nacional, levantando debates sobre violência infantil e responsabilização criminal.