Proposta estava aguardando despacho desde maio e prevê dois dias de descanso por semana e redução gradual da jornada de trabalho
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou nesta sexta-feira (14) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A decisão ocorreu após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A PEC estava sob análise da Presidência do Senado desde o fim de maio, quando foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Segundo Alcolumbre, o encaminhamento ocorreu após uma conversa institucional com Lula sobre as prioridades do governo e a agenda do Congresso.
Além da proposta que trata da jornada de trabalho, o presidente do Senado também determinou o envio para as comissões responsáveis da PEC da Segurança Pública e do projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Pressão no Senado
A votação da PEC 221/2019 vinha sendo defendida por parlamentares de partidos da base do governo. Nesta semana, MDB e PT cobraram de Alcolumbre o avanço da proposta.
O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), havia solicitado que a matéria fosse encaminhada para análise e posterior votação. Segundo o senador, não haveria impedimento regimental ou político para que o texto avançasse.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que o despacho representa resultado do diálogo institucional entre o Executivo e o Legislativo.
O que prevê a PEC
A proposta estabelece a redução da jornada semanal das atuais 44 horas para 40 horas, sem redução de salários, além da garantia de dois dias de descanso por semana.
O texto prevê uma transição gradual. Inicialmente, os trabalhadores passariam para uma jornada de 42 horas semanais e, após 12 meses, chegariam às 40 horas.
A proposta também permite adaptações para atividades que possuem jornadas especiais, desde que sejam preservadas as duas folgas remuneradas por semana, em média, dentro do mesmo mês.
Agora, a PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado antes de seguir para as próximas etapas de tramitação.
📸 Foto: Lula Marques/Agência Brasil
