Contran amplia fiscalização da Lei Seca e autoriza testes de saliva para detectar drogas

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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou novas regras para as operações de fiscalização da Lei Seca, ampliando os mecanismos que podem ser utilizados pelos agentes durante as abordagens. A regulamentação permite o uso de testes de saliva para identificar determinadas substâncias psicoativas, além dos procedimentos já utilizados para detectar álcool.

A nova norma atualiza as regras que estavam em vigor desde 2013 e prevê diferentes etapas de fiscalização. Dependendo da abordagem e dos equipamentos disponíveis, o motorista poderá passar por uma triagem inicial, pelo bafômetro e também por um teste destinado à identificação de drogas.

Uma das novidades é o chamado “drogômetro”, equipamento que analisa amostras de saliva e pode indicar a presença de substâncias como cocaína, anfetaminas, metanfetamina, MDMA e THC, associado à cannabis.

O aparelho aponta somente se determinada substância está presente ou não, sem indicar a quantidade consumida. A utilização não será obrigatória em todas as abordagens e dependerá da disponibilidade de equipamentos certificados pelos órgãos responsáveis pela fiscalização.

Recusa ao teste

A recusa do motorista em realizar o teste continua sendo considerada infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A penalidade inclui multa e suspensão do direito de dirigir pelo período de 12 meses.

As novas regras também mantêm a possibilidade de autuação quando o agente identificar sinais de alteração da capacidade psicomotora do condutor. Nesse caso, devem ser registrados pelo menos dois sinais observados durante a fiscalização.

Álcool e medicamentos

O bafômetro permanece como um dos principais instrumentos para verificar a presença de álcool. A regulamentação também prevê um procedimento inicial de triagem, cujo resultado isolado não é suficiente para aplicar uma penalidade.

A medida considera situações em que pode haver álcool residual na boca, como após o uso de determinados produtos ou o consumo de alguns alimentos, sendo necessária uma nova avaliação para confirmar a ocorrência.

Em relação aos medicamentos, o fato de o motorista utilizar remédios não significa automaticamente que haverá identificação pelo teste de saliva. O equipamento é direcionado a substâncias específicas. Medicamentos que contenham THC, por exemplo, podem ser identificados conforme a composição.

Independentemente do resultado de testes, medicamentos que provoquem sonolência, tontura ou redução dos reflexos podem comprometer a capacidade de dirigir. Nesses casos, a recomendação é seguir a orientação médica e não conduzir veículos se houver comprometimento da segurança.

A resolução do Contran passa a produzir efeitos após sua publicação no Diário Oficial da União. As alterações nos códigos e fichas utilizados pelos agentes terão prazo de 60 dias para entrar em vigor.

Foto: Divulgação

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