Medida utiliza cruzamento de dados por CPF e busca evitar que recursos destinados a famílias vulneráveis sejam utilizados em apostas online
Mais de 3 milhões de pessoas que recebem benefícios ou participam de programas federais já foram impedidas de abrir ou manter contas em plataformas autorizadas de apostas esportivas, as chamadas bets.
A medida foi implementada pelo governo federal por meio do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) e tem como objetivo evitar que recursos destinados a programas sociais sejam utilizados em apostas online.
O mecanismo passou a funcionar em outubro de 2025 e foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), em atendimento a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre os usuários alcançados pelo bloqueio estão beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de pessoas vinculadas ao Fies e a programas federais de renegociação de dívidas.
Como funciona o bloqueio
A identificação é feita de forma automática pelas plataformas de apostas autorizadas. O sistema cruza o CPF informado pelo usuário com as bases de dados utilizadas pelo governo.
Se a pessoa estiver na lista de impedidos, não poderá criar uma nova conta em uma bet autorizada.
Nos casos em que a conta já existe e o usuário passa a ser identificado como impedido, a empresa tem prazo de até três dias para encerrar a conta e devolver integralmente o saldo disponível.
A decisão de bloquear o cadastro ou encerrar a conta é realizada pela própria operadora, a partir das informações disponibilizadas pelo sistema.
Segundo o governo, o procedimento não exige intervenção manual e não representa uma punição ao beneficiário ou à empresa de apostas.
Sistema monitora mercado de apostas
O Sigap é utilizado pelo governo para acompanhar e fiscalizar o mercado regulado de apostas de quota fixa no país.
A plataforma tem capacidade para processar aproximadamente 500 milhões de registros por dia e já reúne mais de 5 milhões de arquivos operacionais.
A criação do mecanismo de impedimento ocorreu após uma decisão do STF, em novembro de 2024, que determinou a adoção de medidas para impedir que recursos de programas sociais fossem utilizados em apostas online.
A preocupação apresentada pela Corte envolveu principalmente os possíveis impactos das apostas sobre o orçamento das famílias e a saúde mental de pessoas em situação de vulnerabilidade.
A restrição, portanto, busca impedir o acesso dessas pessoas às plataformas autorizadas sem criar outras consequências administrativas ou financeiras para quem recebe os benefícios.
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
