Câmara e Senado terão semana de esforço concentrado antes das eleições; Orçamento de 2027 também entra no radar dos parlamentares
O Congresso Nacional terá uma semana movimentada, com a análise de propostas que podem ter impacto direto na vida dos trabalhadores, consumidores e na economia brasileira. Entre os principais temas previstos estão o fim da escala de trabalho 6×1, a chamada “taxa das blusinhas”, a PEC da Segurança Pública e o marco dos minerais críticos e estratégicos.
As votações ocorrem durante o esforço concentrado articulado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado antes das eleições de outubro.
Fim da escala 6×1 avança no Senado
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de seis dias de trabalho por um de descanso deve ser analisada na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável na última quinta-feira (27) e rejeitou as 12 emendas apresentadas ao texto. A intenção é preservar a proposta que já passou pela Câmara e evitar que ela tenha de retornar aos deputados.
Pelo texto em análise, os trabalhadores passam a ter direito a dois dias de descanso semanal remunerado, com preferência para que um deles seja aos domingos.
A proposta também estabelece uma redução gradual da jornada máxima semanal. Dois meses após a eventual promulgação da PEC, o limite cairia de 44 para 42 horas. Um ano depois, chegaria às 40 horas semanais.
O texto determina ainda que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição dos salários.
Depois de uma eventual aprovação na CCJ, a PEC ainda precisará ser votada em dois turnos no Plenário do Senado. Em cada turno, serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis.
“Taxa das blusinhas” pode voltar a ser discutida
Outro tema que deve movimentar o Congresso é a possibilidade de acabar com a cobrança de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.
A medida provisória que trata do assunto será analisada nesta segunda-feira (31) por uma comissão mista formada por deputados e senadores. A reunião está prevista para as 16h e a relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deverá apresentar seu parecer.
A expectativa é de que a comissão possa votar o texto. A medida provisória perde a validade em 8 de setembro e, caso seja aprovada pelos parlamentares da comissão, ainda terá de passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
Aplicativos, mototaxistas e entregadores
A Câmara dos Deputados também inicia a semana com sessão de votação prevista para segunda-feira (31), às 18h.
Entre as matérias em discussão estão medidas provisórias relacionadas aos trabalhadores de aplicativos. Uma delas trata da simplificação das regras para mototaxistas e profissionais de motofrete. Outra cria uma linha de financiamento para que entregadores possam adquirir motocicletas e bicicletas elétricas.
Também estão entre as propostas que podem avançar medidas relacionadas a incentivos fiscais para doações destinadas a programas de atenção oncológica e de atendimento à pessoa com deficiência, além da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e do Plano Nacional de Cultura para a próxima década.
PEC da Segurança Pública está na pauta do Senado
No Senado, a PEC da Segurança Pública aparece entre as prioridades da semana.
A proposta prevê maior integração entre as forças de segurança, ampliação do compartilhamento de informações e mudanças nas regras de financiamento do setor.
A matéria também está na Comissão de Constituição e Justiça e poderá avançar durante o esforço concentrado dos parlamentares.
Minerais estratégicos e data centers
Na área econômica, os senadores devem discutir propostas relacionadas à instalação de data centers no país e ao chamado marco dos minerais críticos e estratégicos.
Os minerais considerados estratégicos são importantes para cadeias produtivas ligadas à tecnologia, transição energética, veículos elétricos e indústria de defesa.
Também está no radar o Redata, programa que busca criar condições e incentivos para a instalação de centros de processamento de dados no Brasil.
Orçamento de 2027
Além das votações, o Congresso deve iniciar uma nova etapa de discussão sobre o Orçamento da União para 2027.
O governo federal precisa encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que definirá as estimativas de receitas e despesas para o próximo ano.
A proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento antes de chegar à votação no Congresso. O texto deverá abrir novas negociações entre governo e parlamentares sobre metas fiscais, investimentos e prioridades para 2027.
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
