PEC que prevê jornada de 40 horas semanais e dois dias de descanso avança no Senado; setor de bares e restaurantes alerta para aumento de custos, enquanto defensores dizem que mudança pode melhorar qualidade de vida e produtividade
O fim da escala de trabalho 6×1 voltou ao centro das discussões do Congresso Nacional e colocou empresários, trabalhadores e parlamentares em lados diferentes de um dos principais debates trabalhistas do país.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, além de dois dias de descanso remunerado por semana. O texto começa a ser analisado nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
No setor de bares e restaurantes, a proposta enfrenta resistência da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). A entidade argumenta que uma mudança obrigatória na jornada pode elevar os custos das empresas, pressionar preços e afetar especialmente os negócios que funcionam todos os dias da semana.
Abrasel questiona fim obrigatório da 6×1
O presidente-executivo da Abrasel, Paulo Solmucci, tem defendido que a discussão sobre a jornada seja feita com mais cautela e que uma eventual mudança não seja imposta de forma imediata por lei.
Em julho, Solmucci questionou a ideia de que exista uma tendência mundial uniforme de redução da jornada nos moldes previstos pela PEC e defendeu que uma decisão definitiva seja tomada depois das eleições.
A entidade também apresenta como alternativa um modelo de maior flexibilidade, no qual o trabalhador possa escolher diferentes formas de organização da jornada, em vez de uma mudança obrigatória para todos.
Para a Abrasel, o impacto pode ser especialmente significativo em um setor que depende de funcionamento aos fins de semana e feriados e que possui grande quantidade de pequenas empresas.
A entidade vem sustentando ainda que, quando os custos de uma mudança como essa são incorporados à operação, eles podem acabar refletidos nos preços cobrados dos consumidores.
Em junho, durante congresso da própria entidade, a Abrasel voltou a questionar a tramitação da proposta e colocou o aumento da produtividade como um dos principais desafios para que uma redução de jornada seja sustentável.
Entidades empresariais também alertam para custos
A resistência não se limita ao setor de alimentação fora do lar.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também apresentou críticas à proposta e afirmou que a redução da jornada combinada com um segundo dia de descanso remunerado poderá elevar os custos das empresas.
Segundo estimativa divulgada pela entidade, o impacto adicional sobre os empregados formais poderia chegar a R$ 267 bilhões por ano. A CNI também calculou que, em determinadas situações, os custos poderiam aumentar em até 9,1%, devido à combinação entre manutenção dos salários, redução das horas trabalhadas e encargos.
Os críticos da PEC argumentam que empresas que precisam manter suas operações durante sete dias da semana poderiam ter de contratar mais funcionários para compensar a redução da jornada. O receio é de que parte desse aumento seja repassada aos preços ou dificulte a contratação de novos trabalhadores.
Quem defende o fim da 6×1
Do outro lado, sindicatos, movimentos de trabalhadores e parlamentares defendem que a redução da jornada é uma atualização necessária das relações de trabalho.
Um dos principais argumentos é que o trabalhador teria mais tempo para descanso, convivência familiar, estudos e atividades pessoais sem perder renda.
O senador Paulo Paim (PT-RS), que há anos defende a redução da jornada, argumenta que trabalhadores mais descansados podem apresentar maior produtividade. Em pronunciamento no Senado, ele citou experiências internacionais para defender que menos horas de trabalho não significam necessariamente menor produção por trabalhador.
A mobilização pelo fim da 6×1 também ganhou força com o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador Rick Azevedo (PSOL). O movimento sustenta que a jornada atual compromete a qualidade de vida e deixa pouco tempo para a vida familiar e pessoal.
O governo federal também apoia a mudança. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender publicamente o fim da escala 6×1 neste fim de semana, associando a medida ao aumento do tempo disponível para a família e para a vida fora do trabalho.
Debate não é consenso entre trabalhadores e empresas
A discussão, portanto, envolve dois modelos diferentes.
De um lado, empresários e entidades como a Abrasel defendem que a organização das jornadas tenha maior flexibilidade e alertam para os efeitos econômicos de uma redução obrigatória.
De outro, os defensores da PEC consideram que a redução da jornada e o aumento dos períodos de descanso podem melhorar a qualidade de vida, reduzir o desgaste do trabalhador e, potencialmente, elevar a produtividade.
O debate também ganhou uma alternativa no campo político. Neste domingo (30), o senador Flávio Bolsonaro (PL) passou a defender uma PEC alternativa, elaborada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), baseada na remuneração por hora trabalhada e em maior liberdade para que empregado e empregador definam a carga horária. A proposta se contrapõe ao modelo que estabelece o fim da 6×1 por meio de uma regra geral.
O que está em jogo no Senado
O parecer do senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da PEC na CCJ do Senado, mantém o texto aprovado pela Câmara.
A proposta prevê que, dois meses após eventual promulgação, a jornada máxima passe de 44 para 42 horas semanais. Depois de um ano, o limite chegaria a 40 horas, com dois dias de descanso remunerado.
A manutenção do texto da Câmara é uma estratégia para evitar que a PEC tenha de retornar à análise dos deputados caso seja aprovada pelos senadores.
Depois da CCJ, a proposta ainda precisará passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado. São necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.
A votação deve transformar a escala 6×1 em um dos principais temas políticos e econômicos da semana em Brasília.
