PEC que prevê fim da escala 6×1 fica fora da pauta do Senado após esvaziamento do plenário

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal, não chegou a ser votada pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira (2). A matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no mesmo dia, mas a votação em Plenário acabou não ocorrendo.

Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a ausência de parlamentares impediu que houvesse segurança sobre o número de votos necessários para a aprovação. Para uma PEC ser aprovada no Senado, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis, em dois turnos.

A PEC foi relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) e passou pela CCJ com aprovação do texto encaminhado pela Câmara dos Deputados. A proposta estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial, e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com implementação gradual.

Durante a análise na comissão, foram apresentadas 36 emendas, todas rejeitadas pelo relator. Entre os senadores que registraram voto contrário na CCJ estão Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO). A votação do relatório ocorreu de forma simbólica.

A CCJ também aprovou um calendário especial para acelerar a tramitação da matéria. Mesmo assim, a inclusão da PEC na pauta do Plenário depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Inicialmente, a base governista trabalhava com a possibilidade de votar a proposta ainda nesta semana. Randolfe afirmou, porém, que uma nova tentativa poderá ocorrer na segunda semana de outubro, caso a votação não seja realizada antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.

A PEC 221/2019 ainda precisa cumprir as etapas de discussão e votação no Plenário do Senado. Depois de aprovada em dois turnos na Casa, a proposta seguirá para as demais etapas previstas no processo de alteração da Constituição.

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