Mandado de segurança solicita informações sobre entradas e saídas de Viviane Barci, Daniel Vorcaro e outras pessoas na Casa
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido nesta segunda-feira (21) de analisar um mandado de segurança que pede acesso a registros de entrada e saída de pessoas nas dependências do Senado Federal.
Entre os nomes citados na ação estão a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Também foram solicitados registros relacionados ao empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e a Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), após o Senado negar pedidos de acesso aos registros sob o argumento de que se tratavam de informações de caráter pessoal.
Moraes havia sido sorteado para relatar o processo no STF. Na decisão, o ministro citou o artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil, que prevê o impedimento de magistrado em processos que envolvam cônjuge ou parente.
“Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito”, escreveu o ministro na decisão.
Processo terá novo relator
Com o impedimento, o processo deverá seguir para nova distribuição entre os ministros do Supremo. Segundo a Agência Brasil, caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, determinar os próximos procedimentos para a escolha de um novo relator.
A ação não trata, neste momento, da confirmação de que as pessoas citadas tenham estado no Senado. O pedido apresentado por Kilter busca justamente obter os registros de entrada e saída que foram solicitados à Casa e não fornecidos.
O processo foi encaminhado ao STF depois que a Justiça Federal do Paraná entendeu que a ação deveria ser analisada pelo Supremo, por envolver o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Victor Piemonte/STF
