O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu parecer favorável à criação de oito novos cargos de desembargador no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A proposta será analisada pelo Tribunal Pleno nesta sexta-feira (21/8).
O anteprojeto também prevê a criação de 80 cargos em comissão para a estrutura dos novos gabinetes, além de 24 funções gratificadas. Caso seja aprovado pelo TJAM, o texto seguirá para apreciação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Se a proposta avançar em todas as etapas, o número de desembargadores do Amazonas passará de 26 para 34. A última ampliação na composição da Corte ocorreu há quase 13 anos.
O parecer favorável do CNJ foi assinado pelo então corregedor nacional de Justiça, o ministro amazonense Mauro Campbell Marques. A análise considerou dados relacionados ao crescimento da demanda do Judiciário amazonense.
Entre os argumentos apresentados estão o aumento de 13,49% na população do Estado, o crescimento de 211,5% no número de novos processos analisados pelo TJAM e a elevação de 225,5% no acervo pendente.
De acordo com a análise do Conselho Nacional de Justiça, a criação dos novos cargos possui previsão orçamentária e deverá respeitar os limites estabelecidos pela legislação fiscal e orçamentária.
A implantação está prevista para ocorrer de forma gradual. O planejamento prevê a instalação de quatro novos cargos de desembargador em 2026, outros dois em 2027 e os dois últimos em 2028, juntamente com a estrutura necessária para o funcionamento dos gabinetes.
O CNJ ressaltou que o parecer favorável está condicionado à manutenção dos termos analisados. Caso o projeto sofra alterações que resultem na ampliação de cargos ou despesas, a matéria deverá retornar ao Conselho para uma nova avaliação.
Foto: Catiane Moura/Rede Amazônica
