Sistema de plantão especializado implantado em Manaus foi mencionado pela ministra Cármen Lúcia durante julgamento no Supremo Tribunal Federal
Uma iniciativa criada no Amazonas para dar respostas mais rápidas a mulheres em situação de violência ganhou repercussão nacional nesta semana. O sistema de plantão especializado do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), voltado à análise urgente de pedidos de proteção, foi citado pela ministra Cármen Lúcia durante julgamento realizado no Supremo Tribunal Federal (STF).
A referência ao modelo amazonense ocorreu durante a análise do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1537713, em sessão realizada no dia 19 de agosto. O processo discutiu questões relacionadas à aplicação da Lei Maria da Penha e levou os ministros a debaterem a necessidade de estruturas judiciais preparadas para lidar com casos de violência contra mulheres.
Ao abordar o funcionamento da Justiça em Manaus, Cármen Lúcia mencionou a existência de juizados especializados e de uma estrutura de plantão destinada às situações consideradas urgentes.
A fala chamou atenção para uma iniciativa que começou a funcionar na capital amazonense em abril de 2025 e que agora passa a ser citada em uma das mais importantes cortes do país.
Resposta rápida em situações de risco
O plantão foi criado para evitar que pedidos urgentes apresentados por mulheres vítimas de violência precisem esperar pelo funcionamento normal do Judiciário.
A estrutura encaminha as demandas para magistrados especializados, permitindo uma análise direcionada aos casos que envolvem violência doméstica e familiar.
O serviço atende das 14h às 18h nos dias úteis e das 8h às 18h nos demais dias.
A aposta do TJAM é que a rapidez na decisão judicial pode fazer diferença justamente nos momentos em que a vítima enfrenta maior risco.
Dados do próprio tribunal mostram que o tempo médio entre o ingresso do pedido e a concessão da primeira medida protetiva é de 24 horas, abaixo do prazo máximo de 48 horas previsto na legislação.
A média registrada no Amazonas também é inferior ao tempo médio nacional, estimado em aproximadamente três dias, segundo dados do painel Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Número de pedidos revela crescimento da procura por proteção
A procura por medidas protetivas no Amazonas aumentou nos últimos anos.
Em 2020, o TJAM concedeu 9.386 medidas. Cinco anos depois, em 2025, esse número alcançou 16.912.
Nos seis primeiros meses de 2026, até o final de junho, já haviam sido concedidas 7.478 medidas protetivas.
Para integrantes da rede de proteção e do Judiciário, os números refletem tanto a persistência da violência contra a mulher quanto o fortalecimento dos mecanismos que permitem às vítimas buscar ajuda.
A desembargadora Graça Figueiredo, que atua na Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, avalia que o fortalecimento da rede institucional contribui para que mais mulheres se sintam seguras para denunciar.
Projeto amazonense também concorre a prêmio nacional
Além de ter sido citado no STF, o modelo de plantão especializado do TJAM está entre as iniciativas inscritas no Prêmio Innovare 2026.
De acordo com informações do Tribunal de Justiça do Amazonas, o projeto avançou para a segunda etapa da premiação após uma visita técnica realizada pelo Instituto Innovare.
Para a juíza Eline Paixão, titular do 4º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Manaus, a menção feita pela ministra Cármen Lúcia representa um reconhecimento ao trabalho desenvolvido no Amazonas.
A experiência implantada em Manaus agora ganha visibilidade nacional justamente em um momento em que o Supremo debate a necessidade de ampliar e aperfeiçoar os mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência.
Foto – STF
