Corte começa a analisar nesta quinta-feira (27) recursos que discutem se trabalhadores de plataformas digitais podem ter vínculo empregatício reconhecido pela Justiça do Trabalho
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (27) o julgamento que discute a validade de decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais. A sessão está prevista para começar às 14h.
O tema é conhecido como “uberização” e pode estabelecer parâmetros para as relações de trabalho entre profissionais que atuam por meio de aplicativos e empresas de tecnologia.
O julgamento havia sido suspenso em 1º de outubro de 2025, após as sustentações das partes envolvidas. Agora, os ministros devem apresentar os primeiros votos sobre a questão.
Recursos envolvem Uber e Rappi
O STF analisa dois processos, relatados pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que chegaram à Corte a partir de recursos apresentados pela Uber e pela Rappi.
As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício com motoristas e entregadores.
No caso da Rappi, a empresa argumenta que decisões trabalhistas que reconheceram o vínculo desrespeitam entendimentos anteriores do próprio STF sobre a inexistência de relação de emprego formal entre plataformas e trabalhadores.
A Uber, por sua vez, sustenta que atua como empresa de tecnologia e não como companhia de transporte. Segundo a plataforma, o reconhecimento de vínculo trabalhista modificaria a finalidade de seu modelo de negócio e violaria o princípio constitucional da livre iniciativa.
PGR é contra reconhecimento de vínculo
Antes da retomada do julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou parecer contrário ao reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.
A decisão do Supremo poderá ter impacto sobre milhões de trabalhadores que atuam por meio de aplicativos de transporte e entrega, além de estabelecer regras que poderão influenciar futuras decisões da Justiça do Trabalho.
O julgamento ainda não tem resultado definido, e os ministros deverão discutir não apenas a existência ou não do vínculo empregatício, mas também os parâmetros jurídicos aplicáveis a esse tipo de relação de trabalho.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil/Arquivo
