Decisão do ministro do STF também afasta diretor de Inteligência Policial e suspende produção de relatórios sobre autoridades
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial da corporação, Leandro Almada da Costa.
A decisão também determina a abertura de procedimentos investigatórios criminais e administrativos para apurar a produção de relatórios de inteligência que teriam monitorado autoridades. Mendonça ainda determinou a suspensão da produção e do compartilhamento de documentos destinados a analisar a atuação funcional de magistrados, integrantes da advocacia pública ou atividades de polícia judiciária.
Segundo a decisão, pelo menos seis relatórios de inteligência foram produzidos de forma sigilosa entre os dias 3 e 31 de agosto. Entre os alvos do monitoramento estavam o próprio ministro André Mendonça e o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Relatórios são questionados
Mendonça classificou os documentos como frágeis do ponto de vista técnico. De acordo com a decisão, os relatórios não apresentavam timbre, brasão, assinatura ou numeração e traziam a indicação de que tinham baixo grau de confiança e não possuíam valor probatório.
A produção dos documentos provocou reação de entidades ligadas à área de inteligência e à própria Polícia Federal. A União dos Profissionais de Inteligência de Estado (Intelis) afirmou que a atividade de Inteligência de Estado não se confunde com investigação criminal. Já a Associação de Delegados da Polícia Federal (ADPF) classificou como irregular a circulação dos documentos fora da corporação.
Outro ponto destacado pelo ministro foi o vazamento de informações sigilosas relacionadas a investigações em andamento. Segundo a decisão, a divulgação antecipada poderia comprometer medidas cautelares e prejudicar o andamento das apurações.
Crise na Polícia Federal
A crise envolvendo Andrei Rodrigues ganhou força no início de setembro, quando o Partido Novo acionou o STF pedindo providências relacionadas à atuação do diretor-geral da PF. No dia seguinte, a legenda também solicitou a prisão preventiva de Rodrigues, alegando indícios de participação em uma suposta rede de influência criminosa.
Para justificar o afastamento, Mendonça citou precedentes do STF envolvendo outras autoridades e ressaltou que o exercício de função pública não impede o controle judicial.
O ministro também pediu a convocação de uma sessão virtual extraordinária da Segunda Turma do STF para analisar e referendar a decisão ainda nesta terça-feira (8). Até a última atualização da informação, Andrei Rodrigues e Leandro Almada da Costa não haviam se manifestado.