Batizado de Prospera MEI, conjunto de medidas prevê aliviar débitos tributários, renegociar dívidas bancárias e ampliar o limite de faturamento dos pequenos negócios; parte das propostas depende do Congresso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de medidas voltado aos microempreendedores individuais (MEIs). Batizada de Prospera MEI, a iniciativa reúne cinco frentes para tentar reduzir o endividamento, facilitar investimentos e ampliar as possibilidades de crescimento dos pequenos negócios.
Entre as principais propostas estão o perdão de dívidas tributárias com a União, a criação do Pix MEI, com repasse de até R$ 5 mil para investimento nos negócios, e a renegociação de débitos bancários com descontos de pelo menos 90%.
O anúncio ocorre a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais. Apesar da divulgação, os empreendedores precisam ficar atentos: parte das medidas ainda depende de aprovação do Congresso Nacional, e não há calendário completo de liberação dos benefícios.
Perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas
Uma das principais propostas prevê a remissão integral de dívidas tributárias de microempreendedores individuais com o governo federal. A estimativa apresentada pelo governo é de que a medida possa alcançar aproximadamente 3,6 milhões de MEIs, com débitos que somam R$ 12,6 bilhões.
Segundo a equipe econômica, parte dessas dívidas é considerada de difícil recuperação. A proposta pretende retirar cobranças relacionadas aos débitos abrangidos e permitir que os empreendedores regularizem sua situação perante a União.
A iniciativa será encaminhada ao Congresso por meio de um projeto de lei complementar. Portanto, o perdão não deve ser considerado automático neste momento.
Pix MEI: auxílio de até R$ 5 mil
Outra medida é a criação do Pix MEI, um auxílio de até R$ 5 mil destinado a investimentos nos próprios negócios. Diferentemente de um empréstimo, o recurso proposto será não reembolsável, ou seja, não precisará ser devolvido pelos beneficiários que atenderem às regras do programa.
O dinheiro poderá ajudar na compra de equipamentos e em melhorias para ampliar a produção e o faturamento. O governo também prevê assistência aos empreendedores, com participação de parceiros como o Sebrae, e prioridade para mulheres empreendedoras.
A estimativa anunciada é de distribuir R$ 5 bilhões em recursos entre 2027 e 2030. Entretanto, critérios de seleção, procedimentos de inscrição e datas de pagamento ainda precisam ser detalhados.
Governo quer negociar R$ 6 bilhões em dívidas bancárias
O pacote também prevê uma frente específica para dívidas bancárias de MEIs, por meio do programa Desenrola 3.0. A intenção é negociar carteiras de débitos que somam aproximadamente R$ 6 bilhões.
Pelo modelo anunciado, as instituições financeiras deverão oferecer descontos mínimos de 90% sobre os valores das dívidas para participar do edital. As carteiras com maiores descontos terão prioridade na operação.
A negociação inicial será conduzida pelo governo junto às instituições financeiras. As condições para adesão dos microempreendedores deverão ser esclarecidas nas próximas etapas.
Teto de faturamento pode chegar a R$ 140 mil
O governo também defende a atualização do limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais, atualmente fixado em R$ 81 mil.
A proposta prevê elevar o teto para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Se aprovada, a mudança permitirá que os empreendedores aumentem a receita sem precisar deixar imediatamente o enquadramento como MEI.
Outra alteração prevista é permitir a contratação de até dois funcionários, em vez de apenas um, como ocorre atualmente. As mudanças dependem da tramitação e aprovação da proposta legislativa.
Nota fiscal para pessoas físicas
A quinta frente trata da dispensa da obrigatoriedade de emissão de nota fiscal em determinadas vendas de produtos e prestações de serviços realizadas por MEIs a pessoas físicas.
O pacote também prevê regras para os chamados nanoempreendedores, categoria destinada a negócios de menor faturamento. A medida anunciada busca simplificar obrigações para esse público, inclusive em relação à formalização e à emissão de documentos fiscais.
Os empreendedores devem acompanhar a regulamentação para verificar exatamente quais operações serão contempladas e quais obrigações continuarão em vigor.
O que o MEI precisa saber agora?
Embora o pacote reúna propostas que podem beneficiar pequenos negócios, nem todas as medidas estão em vigor. O perdão de dívidas, o Pix MEI e as mudanças no teto de faturamento dependem das etapas legais previstas para cada iniciativa.
Até a divulgação das regras oficiais, não há confirmação de um procedimento geral de inscrição ou de uma data para receber os R$ 5 mil. Os empreendedores devem desconfiar de mensagens que prometam liberação imediata do dinheiro mediante pagamento de taxas ou fornecimento de senhas e dados bancários.
O governo afirma que o objetivo do Prospera MEI é reduzir o peso das dívidas, estimular investimentos e criar condições para que os pequenos negócios cresçam.
